As Reservas de Capital poderão ser utilizadas nas seguintes ...

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Q2171306 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
As Reservas de Capital poderão ser utilizadas nas seguintes hipóteses legais:
I. Para o resgate, reembolso ou compra de ações. II. Na incorporação ao capital social. III. Na aquisição de bens móveis para o ativo não circulante. IV. No pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.
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Uso da reserva de capital

  • Absorção de prejuízo que ultrapassar lucro acumulado e reserva de lucros
  • Resgate, reembolso ou compra de ações
  • Resgate de partes beneficiárias
  • Incorporação do Capital Social
  • Pagamento de dividendos a ações preferenciais

Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).

Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

 

I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189, parágrafo único);

II - resgate, reembolso ou compra de ações;

III - resgate de partes beneficiárias;

IV - incorporação ao capital social;

 

V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, § 5º).

 

Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

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