Julgue o  item , relativo  a titularidade das patentes, inve...

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Q475622 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o  item , relativo  a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio realizou uma invenção em 20/10/2012 e depositou o pedido de patente no INPI em 10/5/2014. Fabiano, de forma independente, realizou a mesma invenção em 3/2/2013 e depositou seu pedido de patente no INPI em 10/12/2013. Nessa situação hipotética, o INPI deve conceder a titularidade da patente de invenção a Cláudio, por ter ele realizado a invenção antes de Fabiano.
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ERRADO:

Art. 7º, Lei 9.279/96. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.


Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

        Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

 

Considerando que o pedido de patente de FABIANO DEU-SE NA DATA DE 10/12/2013 E O DEPÓSITO DA PATENTE DE CLÁUDIO DEU-SE EM 10/05/2014

 

Comentários: professor do QC

INPI deve conceder a patente ao Fabiano, primeiro por um fundamento que leva em consideração a própria natureza da proteção da propriedade industrial: o procedimento no INPI é constitutivo de direitos, diferentemente do que ocorre no direito autoral, de cunho apenas declaratório. Segundo, justifica-se com base em expressão disposição da Lei 9.279/96 (art. 7º).

O art. 7.º da Lei 9.279/96 adota o sistema first-to-file (o direito será assegurado ao primeiro que registrar, não ao primeiro inventor - first-to-invent).

First-to-file, baby! Quem depositar primeiro, honey!

Art. 7º, Lei 9.279/96. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

Gabarito: ERRADO.

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