A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras soc...

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Q2171307
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171307 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das SAs).
A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sobre os consórcios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Incorreta - A:

Lei 6404:

Art. 278. As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, observado o disposto neste Capítulo.

§ 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

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