A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras soc...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171307
Contabilidade Geral
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as
Sociedades por Ações (Lei das SAs).
A Lei das SAs prevê que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo
controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sobre os
consórcios, assinale a alternativa INCORRETA.
Incorreta - A:
Lei 6404:
Art. 278. As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, observado o disposto neste Capítulo.
§ 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
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