As disposições desta Norma referem-se a máquinas, equipament...

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Q1129572 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR – aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
As disposições desta Norma referem-se a máquinas, equipamentos novos e usados, bem como nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.
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