Home Concursos Públicos Questões Q300630 Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q300630 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia | Q300630 Direito Penal Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que Alternativas A a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira. B o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado. C é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia. D na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes. E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (50) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro