O título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

IV - receita de incentivos fiscais;

V - outros recursos previstos em lei.

GAB; B

A questão quer saber quais são os recursos destinados à educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura da lei:

"Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

 I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Item I)

 II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

 III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; (Item III)

 IV - receita de incentivos fiscais;

 V - outros recursos previstos em lei."

Portanto, somente os itens I e III estão corretos, pois o item II errou ao dizer "de impostos previstos nos estatutos municipais", não consta isso no artigo. O item tentou fazer referência ao inciso II.

Gabarito do monitor: B