O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a D.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), conhecida como LDB, é um documento fundamental para a organização da educação no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a educação básica e superior, abordando aspectos como organização, gestão, currículo e financiamento.

O art. 22 da LDB menciona que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Para resolver a questão, precisamos analisar se as proposições I, II e III estão de acordo com as disposições da LDB. Vamos detalhar cada uma delas:

I- A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Essa proposição está em conformidade com o art. 23 da LDB, que trata da flexibilidade na organização da educação básica para melhor atender às necessidades de aprendizagem dos alunos.

II- Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Essa proposição está de acordo com o art. 25 da LDB, que enfatiza a importância de garantir uma relação adequada entre o número de alunos por professor, bem como outras condições que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem.

III- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Essa proposição está correta e de acordo com o art. 26-A da LDB, que determina a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos do ensino fundamental e médio.

Analisando todas as proposições, verificamos que todas elas estão corretas e em conformidade com a LDB. Portanto, a alternativa correta é a alternativa D, que inclui as proposições I, II e III.

Vamos agora justificar as alternativas incorretas:

A - III apenas.

Essa alternativa está incorreta porque desconsidera as proposições I e II, que também estão corretas conforme a LDB.

B - I e III apenas.

Essa alternativa está incorreta porque desconsidera a proposição II, que também está correta conforme a LDB.

C - I apenas.

Essa alternativa está incorreta porque desconsidera as proposições II e III, que também estão corretas conforme a LDB.

E - II e III apenas.

Essa alternativa está incorreta porque desconsidera a proposição I, que também está correta conforme a LDB.

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Art. 23 A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Art. 25 Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A questão quer saber quais assertivas estão corretas em conformidade com as disposições gerais da educação básica de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos

I-  Correta.

De acordo com o artigo 23 da LDB: "A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar."

II- Correta.

De acordo com o artigo 25 da LDB: "Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

III- Correta.

De acordo com o artigo 26-A da LDB:  "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena."

Portanto, todas estão corretas.

Gabarito do monitor: D

Recentemente o artigo passou por alteração.

Parágrafo único. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo.