O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº ...

Vamos analisar a questão e comentar cada alternativa para entender melhor o tema abordado.

Alternativa correta: A - V, F, V

O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trata dos Direitos Fundamentais, com ênfase na proteção da vida e saúde da criança e adolescente. Dentro desse contexto, é essencial compreender como a lei assegura esses direitos.

Primeira proposição:

(V) "É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde."

Essa afirmação é verdadeira e está expressa no Art. 8º do ECA. Ele assegura que todas as mulheres têm direito à saúde e ao planejamento reprodutivo, bem como uma série de cuidados durante a gestação e no pós-parto, garantindo um desenvolvimento sadio e harmonioso tanto para a mãe quanto para o bebê.

Segunda proposição:

(F) "Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada semestralmente na semana que incluir o dia 1º de março, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência."

A afirmação é falsa. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência realmente foi instituída, mas ela ocorre anualmente, e não semestralmente, na semana que inclui o dia 1º de fevereiro, conforme a Lei 13.798/2019, e não no ECA.

Terceira proposição:

(V) "O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade."

Essa afirmação é verdadeira. O Art. 9º do ECA determina que o poder público e demais instituições devem proporcionar condições adequadas para o aleitamento materno, mesmo no caso de mães que estão sob medida privativa de liberdade, corroborando o direito à saúde e ao desenvolvimento saudável da criança.

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Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. 

A questão lança três afirmativas e quer que julguemos cada uma como verdadeira ou falsa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Vejamos:

 (V) Verdadeira.

De acordo com o artigo 8º do ECA: "É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde."

(F) Falsa

Os erros foram dois: não é 1ª de março e nem semestralmente que é instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Vejam:

De acordo com o artigo 8ºA do ECA: Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. 

(V) Verdadeira.

De acordo com o artigo 9º do ECA: O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Portanto, a sequência ficou assim: V, F, V.

Gabarito do monitor: A