A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será org...

A escola poderá realizar a classificação do aluno no primeiro ano do ensino fundamental, procedente de outra escola. 

A escola poderá organizar-se em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.