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Alternativa correta: B - LOAS

A questão aborda a importância da divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais previstos pela legislação brasileira. Este tema está diretamente relacionado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à legislação que o rege, particularmente à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A LOAS, ou Lei nº 8.742/1993, é a legislação que estabelece as bases da Assistência Social no Brasil. No art. 4º, inciso V, a lei determina a necessidade de uma ampla divulgação dos serviços e benefícios oferecidos, assegurando que a população conheça seus direitos e os recursos disponíveis. Este artigo reforça o princípio da transparência e do acesso à informação, fundamentais para a efetivação das políticas públicas de assistência social.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa B é a correta, pois a LOAS é a legislação que fala sobre a ampla divulgação de serviços e benefícios assistenciais no Brasil. Esta lei é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos à assistência social sejam respeitados, promovendo o acesso igualitário a esses recursos.

Análise das alternativas incorretas:

A - NOB/SUAS: A Norma Operacional Básica (NOB) do SUAS é um documento técnico que organiza o funcionamento do sistema de assistência social. Embora seja importante, não é a fonte do artigo mencionado.

C - Tipificação dos Serviços: Este documento define e classifica os tipos de serviços socioassistenciais no Brasil, mas não contém o artigo mencionado sobre divulgação de benefícios.

D - Estatuto do Idoso: Esta legislação foca nos direitos das pessoas idosas e não no artigo que fala sobre a divulgação de serviços assistenciais para o público em geral.

E - Lei Maria da Penha: Esta lei é voltada especificamente para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e não tem relação com o artigo mencionado sobre assistência social.

Entender a função de cada legislação e sua aplicação é crucial para resolver questões de concursos públicos na área de Serviço Social. Ao reconhecer o papel da LOAS, você estará melhor preparado para enfrentar perguntas similares.

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B