De acordo com o art. 18º-B do Estatuto da Criança e do Adole...

Alternativa correta: A - I, II e III.

Vamos entender melhor o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz no Art. 18º-B. Esse artigo deixa claro que qualquer pessoa responsável por cuidar, tratar, educar ou proteger crianças e adolescentes, que utilize castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, estará sujeita a algumas medidas específicas, de acordo com a gravidade do caso.

Essas medidas incluem:

• I- Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
• II- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
• III- Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

Vamos analisar as alternativas:

A - I, II e III: Esta é a alternativa correta. Todas as medidas mencionadas no artigo 18º-B do ECA estão contempladas aqui. Isso significa que os responsáveis que utilizarem castigo físico ou tratamento degradante podem ser encaminhados a programas de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, e a cursos ou programas de orientação, de acordo com a gravidade do caso.

B - I e III apenas: Esta alternativa está incorreta porque exclui a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico (II), que é uma das ações previstas pelo ECA.

C - I apenas: Esta alternativa também está incorreta porque considera apenas uma das medidas possíveis, excluindo as outras duas (II e III), que também são mencionadas no artigo.

D - III apenas: Incorreta, pois considera somente o encaminhamento a cursos ou programas de orientação, ignorando as outras medidas (I e II).

E - II e III apenas: Esta alternativa está incorreta por excluir a medida de encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família (I), que também é uma das ações previstas no artigo 18º-B do ECA.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A, que inclui todas as medidas mencionadas no artigo 18º-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

V - advertência. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

A questão quer saber quais assertivas indicam as sanções cabíveis às pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que tratá-los, educá-los ou protegê-los, mas utilizarem de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Façamos a leitura da lei:

"Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Item I)

II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (Item II)

III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; (Item III)

IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V - advertência"

Portanto, todas as assertivas estão corretas.

Gabarito do monitor: A