O desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira ...
A receita orçamentária efetiva: É aquela que causa modificação da situação líquida patrimonial.
A receita orçamentária não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial.
GABARITO LETRA E
Segundo o MPCASP, 8ª Edição
"Despesa Orçamentária Efetiva - Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."