De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, julgar as prestaçõe...

Questões de assuntos semelhantes

• Consoante dispõe a Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores do Município do Recife), o servidor que comete ofensa física em serviço ...
• De acordo com o Regimento Interno da EMPREL, deliberar sobre a doação de bens imóveis é competência do(a)
• Em tema de Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica do Município do Recife dispõe que:
• Ao funcionário público do Recife, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações, é expressamente PROIBIDO
• Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Decreto nº 27.627/2013, assinale a alternativa INCORRETA.