Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva; I – ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512239
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva;
I – Felipe, solteiro, com 40 anos de idade, em relação a
Milena, que conta 13 anos de idade; II – Vanderlei, casado,
com 35 anos de idade, em relação a sua irmã, que conta 18
anos de idade e de maternidade socioafetiva; e, III – Priscila,
solteira, com 40 anos de idade, em relação a Reginaldo, que
conta com 25 anos de idade. Com exceção dos elementos
fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato,
foram atendidos os demais requisitos para o reconhecimento requerido. Considerando a situação fática exposta e
as disposições contidas no Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça assinale a afirmativa correta.