“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas ju...

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Q1732026 Pedagogia

“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações.”


Sobre o trecho acima:

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