Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer lice...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia |
Q282020
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.
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Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedidas licenças e
afastamentos: por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade
política, para o exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior,
para servir em organismo internacional. (Art. 20 § 4º da Lei nº 8.112/90)
O item está correto. Só a título de complementação o art. 91 da Lei 8.112/90 estabelece que, “a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração”.
A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço e o seu período não será computado para qualquer efeito legal. E não há prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sempre há uma nova concessão. O servidor deverá aguardar em exercício a autorização da licença.
A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço e o seu período não será computado para qualquer efeito legal. E não há prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sempre há uma nova concessão. O servidor deverá aguardar em exercício a autorização da licença.
Segundo a lei 8112/90:
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
QUESTAO CONFUSA
E o motivo: ESTUDAR NO EXTERIOR ,por exemplo, também nao pode ser considerado um assunto particular?
E o motivo: ESTUDAR NO EXTERIOR ,por exemplo, também nao pode ser considerado um assunto particular?
GALERA CRIEI UMA FORMA PRA TENTAR AJUDAR A LEMBRAR DISSO NA PROVA...BEM APELATIVO MAS NESSAS HORAS TUDO É VÁLIDO:
1) LICENÇAS QUE NÃO SÃO ADMITIDAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO I M C (Indice de Massa Corporal) I -interesse particular M - mandato classista C - capacitação (única com remuneração) 2) LICENÇAS ADMITIDAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO A D A (Amigo Dos Amigos) A - acompanhar o conjugue D - doença familiar A - atividade política
ESPERO QUE TENHA AJUDADO!
ABRAÇO
1) LICENÇAS QUE NÃO SÃO ADMITIDAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO I M C (Indice de Massa Corporal) I -interesse particular M - mandato classista C - capacitação (única com remuneração) 2) LICENÇAS ADMITIDAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO A D A (Amigo Dos Amigos) A - acompanhar o conjugue D - doença familiar A - atividade política
ESPERO QUE TENHA AJUDADO!
ABRAÇO
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