Assinale a alternativa que não corresponde a uma das competê...

A alternativa correta é a letra D: Orientar a correta orientação sexual e moral do alunado.

Para resolver essa questão, é necessário compreender as atribuições e responsabilidades do Poder Público em relação à educação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. As competências do Poder Público estão descritas nos artigos 205 a 214, que tratam da educação como direito de todos e dever do Estado.

Vamos analisar as alternativas pela Constituição:

• Recensear os educandos no ensino fundamental (Alternativa A) e Fazer a chamada dos educandos do ensino Fundamental (Alternativa B) são responsabilidades do Poder Público, relacionadas à garantia do acesso e permanência na escola.
• Zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola (Alternativa C) também é uma ação prevista na Constituição, onde o Estado deve atuar juntamente com a família para assegurar que a criança e o adolescente frequentem a escola.

Contudo, a orientação sexual e moral do alunado (Alternativa D) não é mencionada na Constituição Federal como uma competência do Poder Público. A Constituição preza pela liberdade de ensinar e aprender, pelo pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como pela liberdade de expressão. A educação sexual nas escolas, quando presente, visa a promoção da saúde e da responsabilidade, e não cabe ao Poder Público orientar a sexualidade ou a moral dos alunos de uma maneira direta e prescritiva.

Portanto, a alternativa D não corresponde a uma competência do Poder Público presente na Constituição Federal e é a resposta correta para a questão, já que as outras alternativas estão em conformidade com as atribuições legais do Estado no que tange à educação.

Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Constituição Federal (1988). O candidato deve indicar a assertiva que não consta como competências do Poder Público presentes na Constituição Federal, ou seja, assinalar a incorreta. Vejamos:

a) Correta.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...) § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."

b) Correta.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...) § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."

c) Correta.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...) § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola."

d) Incorreta.

Orientar a correta orientação sexual e moral do alunado não consta no artigo 208 que versa sobre o dever do Estado com a educação mediante à competência do Poder Público.

Gabarito do monitor: D