A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecuti...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a teoria do Direito Civil acerca das locuções "direito objetivo" e "direito subjetivo", assinale a aiternativa incorreta:
• Assinale a alternativa INCORRETA:Em relação ao Decreto-Lei n° 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que:
• Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito:
• Considere as assertivas abaixo sobre vigência e aplicação das leis. I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando...
• O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que...