Na atividade da produção cultural ligada às artes, é impresc...

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Q533135

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural |

Q533135 Comunicação Social

Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Fonte: http://www.ecad.org.br

A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.

As obras situadas em logradouros públicos só poderão ser representadas por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais mediante pagamento de taxa paga à Secretaria de Cultura do município onde se encontrem localizadas.

No caso de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, só será permitida a reprodução quando realizada pela própria pessoa neles representada ou por seus herdeiros.

É indispensável o pagamento de direitos autorais em representação teatral e execução musical, mesmo quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino e em salas de espetáculos públicas, havendo ou não intuito de lucro.

A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais que comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização, ainda que para demonstração à clientela, implica o recolhimento de taxa anual ao ECAD, calculada a partir do rol de obras apresentado no ano do exercício do fato gerador e paga no ano subsequente.

É permitida a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

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