No tocante às operações de crédito, a verificação do cumpri...

A questão aborda a literalidade do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:

Assim, verifica-se que, dentre as opções, a alternativa B) é a única que responde adequadamente ao enunciado, devendo ser assinalada.

Gabarito do Professor: B

LRF

Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Gab. B

o   Gabarito: B.

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Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Ministério da Fazenda que hoje é o Ministério da economia.

M FAZENDA FISCALIZA; SENADO AUTORIZA operação de crédito externo

LRF Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de OPERAÇÕES DE CRÉDITO de cada ente da Federação, INCLUSIVE das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

§ 4 O MINISTÉRIO DA FAZENDA divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.