Ponderando o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, qu...
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Art. 29. A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de até 32 (trinta e dois) meses, a qual será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento.
isso foi alterado em 2020
a letra D esta incompleta...
Existem duas questões incorretas, letra A e E.
Questão sem gabarito correto
A) Art. 29. A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de até 32 (trinta e dois) meses, a qual será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento.
E) Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.
TINHA QUE SER ANULADA ESSA QUESTÃO
A - Não são 20 meses, são 32.
D - Não é SÓ nesses dois casos, PAD e Trans. em julgado, tem avaliação periódica também.
E - Que eu lembre é ACUMULAVEL até 2 períodos. Ela pode ser FRACIONADA/GOZADA em 3 períodos.
se eu estiver errado me corrijam.
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