Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alf...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |

Q2323238 Direito Tributário

Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua atividade principal e a favor de qual ente federado.
Diante desse cenário, a empresa deverá recolher

ICMS, em favor do Estado Beta, onde se situa sua sede.

ICMS, em favor dos Estados onde se localizam seus consumidores.

ISS, em favor do Município Alfa, onde se situa sua sede.

ISS, em favor dos Municípios onde se localizam seus consumidores.

ICMS, em favor do Estado Beta, devendo este repassar 50% do valor recolhido ao Município Alfa, onde se situa a sede da empresa.

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