Durante a instrução de processo administrativo disciplinar, ...

Com base no mesmo assunto

Q493750

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493750 Legislação Estadual

Durante a instrução de processo administrativo disciplinar, regido pela Lei n.º 10.261/68, constatou-se a existência de uma nulidade processual. No entanto, esse processo já conta com a respectiva decisão de mérito. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a referida lei, pode-se afirmar que

a nulidade não poderá ser declarada, tendo em vista que o processo já conta com decisão proferida, restando superada a questão de eventuais nulidades processuais

não será declarada a nulidade do ato processual se esse não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão.

a declaração de nulidade deve, obrigatoriamente, ser efetivada de ofício pela autoridade competente.

a nulidade será declarada, independentemente dos efeitos produzidos, apenas se houver requerimento de uma das partes.

será obrigatória, em qualquer caso, a declaração de nulidade do ato processual, independentemente dos seus efeitos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Durante a instrução de processo administrativo disciplinar, ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas