O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e di...

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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico |

Q1091422 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.

Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4° Portaria n° 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes:

a elevada frequência e a gravidade da doença.

a necessidade de importação do medicamento e a sua relevância.

a complexidade do tratamento, a garantia da integralidade no âmbito da linha de cuidado e a manutenção do equilíbrio financeiro do SUS.

a raridade da doença e a inclusão de medicamentos no complexo produtivo da saúde.

o custo do tratamento e a existência de protocolos que discriminem seu uso.

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