Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O ...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1239158 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento. 
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