Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgu...

O tema central da questão é a legislação brasileira em comunicação social, com foco específico na norma que regulamenta as telecomunicações no país. Para responder corretamente, é necessário conhecer as principais leis que estruturam o setor de comunicação no Brasil.

A alternativa correta é: C - Certo.

A Lei n.º 4.117/1962, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações, foi a primeira legislação a regulamentar as telecomunicações no Brasil. Esta lei é fundamental para compreender a organização e o funcionamento dos serviços de radiodifusão e operações de transmissões de dados no país.

Agora, vamos justificar por que a alternativa está correta:

A Lei n.º 4.117/1962 estabelece diretrizes para a instalação, funcionamento e gerenciamento de serviços de telecomunicações e radiodifusão. Ela aborda aspectos técnicos e administrativos da comunicação social, sendo uma marco importante na legislação brasileira do setor.

Quanto às alternativas incorretas, como a opção E - Errado, uma interpretação equivocada poderia surgir de uma confusão com outras leis posteriores ou complementares. No entanto, para esta questão específica, a referência correta é de fato a Lei n.º 4.117/1962.

Estratégia de leitura: Ao enfrentar questões de legislação, é essencial focar nas datas e números das leis, pois muitas vezes as bancas utilizam pegadinhas relacionadas a isso. Mantenha um resumo das principais leis para revisão frequente.

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A alternativa correta é: C - Certo.

A Lei n.º 4.117/1962, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações, foi a primeira legislação a regulamentar as telecomunicações no Brasil. Esta lei é fundamental para compreender a organização e o funcionamento dos serviços de radiodifusão e operações de transmissões de dados no país.