A corrupção tem sido tema recorrente no Brasil. Nas décadas...
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Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Provas:
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|
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Q1837500
Conhecimentos Gerais
A corrupção tem sido tema recorrente no Brasil. Nas
décadas recentes, vários membros do Executivo nacional
foram acusados de se envolver em casos de corrupção, como
Fernando Collor de Mello, José Sarney, Fernando Henrique
Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além de centenas de
casos em prefeituras e governos estaduais. No entanto, os
últimos anos também foram marcados por algumas iniciativas
que tentaram frear esses abusos. Uma importante regulamentação promulgada a esse respeito foi:
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A Lei da Ficha Limpa, também conhecida como Lei Complementar nº 135/2010, é uma legislação brasileira que estabelece hipóteses de inelegibilidade para candidatos a cargos políticos. A lei foi promulgada em 4 de junho de 2010 e entrou em vigor nas eleições municipais de 2012.
A Lei da Ficha Limpa tem como objetivo impedir a eleição de candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a administração pública, contra o patrimônio público e eleitorais. A lei também estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados por crimes dolosos, com exceção dos crimes culposos, e que tenham contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Resposta: E
Gabarito do Professor: E
A Lei da Ficha Limpa tem como objetivo impedir a eleição de candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a administração pública, contra o patrimônio público e eleitorais. A lei também estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados por crimes dolosos, com exceção dos crimes culposos, e que tenham contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Resposta: E
Gabarito do Professor: E
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Comentários
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A Lei da Ficha Limpa é a , que alterou a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). A Lei trata das inelegibilidades que impedem o cidadão de ser candidato a um cargo eletivo e, caso eleito, de assumir o cargo, se comprovada a inelegibilidade.
Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/lei-da-ficha-limpa/
Gabarito: E
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