O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes,...

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Q239551

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239551 Direito Penal

O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,

a culpabilidade e a personalidade do agente.

a reincidência e a culpabilidade do agente.

a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime.

a personalidade e a conduta social do agente.

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