Os empregados de uma empresa ferroviária estavam insatisfeit...

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) 

NR - 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

1ª Obs.: O item 5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

2ª Obs.: O item 5.14. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT nº 247, de 12/07/2011).

Não precisa mais protocolizar a documentação no órgão regional do Ministério do Trabalho.

Gabarito: C

A FCC elabora questões muito boas de segurança do trabalho. Claro que as vezes ela cobra a decoreba de um quadro ou outro, mas na sua grande maioria as questões de SST exigem um conhecimento amplo da Norma.

Resposta C - é dever do empregador fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

 5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

5.14. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego.

Resposta: C

A) a empresa não tem o dever de entregar cópia das atas de eleição e posse dos membros titulares e suplentes da CIPA ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mesmo quando solicitado.

ERRADO. 

B) a empresa não tem obrigação de encaminhar qualquer documentação sobre a eleição e posse da CIPA ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mesmo quando solicitado.

ERRADO

C) é dever do empregador fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

CERTO

D) é dever do empregador entregar e protocolizar as atas de posse e eleição da CIPA no órgão regional do Ministério do Trabalho, juntamente com o calendário anual das reuniões ordinárias.

ERRADO

E) a empresa tem o dever de manter as atas de posse e eleição da CIPA no seu estabelecimento para fins de fiscalização, mas não é obrigada a fornecer cópia dessas atas aos membros titulares e suplentes da CIPA.

ERRADO

Embasamento legal:

Antes de Julho de 2011:

5.14 Empossados os membros do CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias”.

Depois de Julho de 2011:

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.