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Q1036119 Serviço Social
Segundo Barroco e Terra (2012), os princípios representam a estrutura ideológica sobre a qual se elaborou e se assentou o Código de Ética do assistente social. Eles se configuram como paramentos ideológicos das regras materiais contidas nos artigos do Código de Ética, possibilitam conferir a necessária unidade, coerência e harmonia ao sistema jurídico estabelecido pelo Código. Ademais, os princípios perpassam toda a normatividade do Código, representando o alicerce do regramento estabelecido, que é o fundamento da concepção do projeto ético-político adotada pelo Código.
De acordo com o Código de Ética de 1993, são Princípios Fundamentais:
I. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as. III. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. V. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
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