O Poder Público trabalha a integração do indivíduo nos mais...
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Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Coordenador Pedagógico |
Q2227200
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Poder Público trabalha a integração do
indivíduo nos mais variados contextos, dentre
eles: o escolar. São regulamentadas ações
voltadas para o atendimento aos direitos
estabelecidos constitucionalmente. Um
exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência. No Artigo 24, são abordadas
especificamente as regulamentações
pertinentes à Educação, demonstradas a seguir,
exceto: