Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitaçõe...

Vamos analisar a questão apresentada:

Tema central: A questão aborda a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil. Em específico, ela foca na contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, especialmente quando o prestador do serviço é um profissional de notória especialização.

Alternativa correta: E - errado

A alternativa está errada porque a Lei nº 14.133/2021 não exige que a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, quando feita com profissionais de notória especialização, seja obrigatoriamente realizada na modalidade concurso. Na realidade, a lei prevê, em seu artigo 74, inciso III, que a Administração Pública pode contratar serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização pela modalidade de inexigibilidade de licitação, e não por concurso.

Vamos entender melhor:

Notória Especialização é um conceito previsto na legislação que permite, em certas circunstâncias, a contratação direta, ou seja, sem a necessidade de licitação, quando se trata da prestação de serviços técnicos de natureza singular.

No caso apresentado, a modalidade concurso é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, o que não se aplica ao contexto de contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal mencionados na questão.

Conclusão: A questão está incorreta porque a exigência de licitação na modalidade concurso não se aplica a esse tipo de contratação específica. A legislação permite a inexigibilidade de licitação, reconhecendo a notória especialização para tais serviços.

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GABARITO: ERRADO

 A licitação é inexigível na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização. 

Gabarito: Errada

É inexigível a licitação:

Conforme o artigo 74, III, alínea f) - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

É caso de inexibilidade.