Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitaçõe...
A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que, para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, é obrigatória a realização de licitação na modalidade concurso.
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Comentários
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GABARITO: ERRADO
A licitação é inexigível na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
Gabarito: Errada
É inexigível a licitação:
Conforme o artigo 74, III, alínea f) - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
É caso de inexibilidade.
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