Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitaçõe...

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Q2349557 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que, para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, é obrigatória a realização de licitação na modalidade concurso.
Alternativas

Comentários

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GABARITO: ERRADO

 A licitação é inexigível na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização. 

Gabarito: Errada

É inexigível a licitação:

Conforme o artigo 74, III, alínea f) - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

É caso de inexibilidade.

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