Considere as assertivas abaixo. I. É proibido, em regra, emp...

Vamos analisar a questão sobre trabalho em condições especiais com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema central aqui é a proteção de trabalhadores em situações específicas, como mulheres e menores de idade.

Enunciado: A questão apresenta três assertivas sobre o trabalho de mulheres e menores, e pede para identificar qual(is) está(ão) correta(s).

Legislação Aplicável: A questão está baseada principalmente nos artigos da CLT que tratam do trabalho de mulheres e menores:

• Art. 390: Proíbe o emprego de mulheres em serviços que demandem força muscular excessiva, estabelecendo limites de 20 kg para trabalho contínuo e 25 kg para trabalho ocasional.
• Art. 405: Veda o trabalho de menores em locais perigosos ou insalubres, independentemente do pagamento de adicionais.
• Art. 404: Não permite o trabalho noturno para menores de 18 anos, mesmo que não prejudique a frequência escolar.

Alternativa Correta: A - I. Esta é a única assertiva correta, pois está em conformidade com o Art. 390 da CLT. Esse artigo estabelece limites para o trabalho de mulheres em atividades que exigem força física, com o intuito de proteger a saúde delas.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica onde as funcionárias precisam levantar caixas pesadas. O empregador deve assegurar que nenhuma mulher levante mais de 20 kg de forma contínua ou 25 kg de forma ocasional, para cumprir a legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B - II: Incorreta. De acordo com o Art. 405 da CLT, é proibido o trabalho de menores em condições insalubres ou perigosas, independentemente de qualquer pagamento adicional.
• Alternativa C - III: Incorreta. O Art. 404 da CLT veda o trabalho noturno para menores de 18 anos, sem exceções para frequência escolar. Assim, a assertiva não está de acordo com a legislação vigente.
• Alternativas D - I e II e E - I e III: Ambas incorretas, pois incluem assertivas (II e III) que não estão em conformidade com a CLT.

Como Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes nas assertivas e relacione-os diretamente com a legislação específica. Muitas vezes, as questões tentam confundir com exceções que não existem na lei.

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Apenas I está correta.

Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

II- Incorreta.

Art. 405 CLT. Ao menor NÃO será permitido o trabalho:

I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres(...)

III- Incorreta. Art. 404 CLT - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.