Quanto aos conceitos de administração financeira e orçamentá...

Para compreender a questão proposta, é essencial entender o princípio orçamentário do orçamento bruto e como ele se aplica nas transferências entre entes federativos, conforme a Lei nº 4.320/1964.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o princípio do orçamento bruto, que é um conceito fundamental na administração financeira e orçamentária. Este princípio exige que todas as receitas e despesas sejam registradas em seus valores totais, sem deduções.

2. Legislação Aplicável: A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O artigo 6º desta lei reflete o princípio do orçamento bruto, ao determinar que todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária em seus totais, sem deduções.

3. Explicação do Tema Central: No contexto de transferências entre entes federativos, a entidade que realiza a transferência deve registrá-la como despesa, enquanto a entidade que recebe deve registrá-la como receita. Isso garante transparência e clareza na execução orçamentária.

4. Exemplo Prático: Imagine que o governo federal transfere recursos para um estado para a construção de uma escola. No orçamento federal, essa transferência será registrada como uma despesa. No orçamento do estado, será registrada como uma receita.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C - Certo): A alternativa está correta porque a descrição no enunciado está em conformidade com o que prevê a Lei nº 4.320/1964. Ela determina que as transferências devem ser registradas como despesas para quem transfere e como receitas para quem recebe, evidenciando o princípio do orçamento bruto.

6. Alternativa Incorreta (E - Errado): Não há necessidade de analisar, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado" e a análise correta já foi feita.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes que mencionam como as transferências devem ser registradas nos orçamentos. Isso evita confusões sobre se devem ser consideradas deduções ou não.

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LEI 4.320

ART. 6º

§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

BONS ESTUDOS.