Entendendo que considerar-se-ão como de manutenção e desenv...
Entendendo que considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, analise os exemplos a seguir:
I. Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
II. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
III. Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
IV. Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
Estão compreendidas entre as despesas mencionadas