Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta impu...

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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425913 Direito Administrativo
Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado:
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O gabarito desta questão está errado. Vejam o que diz o art. 146, da lei 8.112/90:

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar

Gabarito correto: Letra A.


Processo disciplinar é espécie do gênero Processo Administrativo

SINDICÂNCIA --->  ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS

 

PROCESSO DISCIPLINAR ---> DEMISSÃO E SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS

Essas bancas chagam a ser ridículas hehehehe A e D são corretas. Letra A correta segundo a literalidade da lei. Letra D correta segundo os fundamentos ariundos da própria dogmática adminstrativa. Aí vem uma banca pé de chinelo querer criar uma pegadinha, mas acaba se enrolando todinha ahahahahaha trágico, trágico

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