No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julg...
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.
Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal
edite normas para fiscalização e controle das atividades
dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de
normas, por parte da autarquia, configura desempenho
de função típica do Poder Executivo.