Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, anal...

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Q2638383 Direito Constitucional

Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:


É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (1ª parte). É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar (2ª parte).


A sentença está:

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