Julgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei ...
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
De acordo com as normas constantes da Lei de acesso à
informação, os sítios dos órgãos devem conter
ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o
acesso à informação de forma objetiva, transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão.