Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência soci...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
Q2538382 Direito Previdenciário
Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência social, do qual decorre direitos e obrigações. A Lei nº 8.213/1991 dispõe que a qualidade de segurado, em caso de desemprego, independentemente de contribuições, se mantém por até 12 meses após a cessação das contribuições. Ao final desse prazo, caso o segurado tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção, ele: 
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