Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o...

A alternativa E é a correta: Patrícia deverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.

Vamos entender melhor o contexto e as razões para essa resposta:

Quando se fala de licenciamento anual de veículos, é importante compreender que este procedimento está diretamente ligado à quitação de todos os débitos relacionados ao veículo. Isso inclui, entre outras coisas, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos anos anteriores e do ano corrente.

No caso de Patrícia, ela adquiriu um veículo em 2009 e identificou que o antigo proprietário não pagou o IPVA de 2008. Segundo a legislação de trânsito, o novo proprietário precisa regularizar todas as pendências para obter o certificado de licenciamento. Portanto, mesmo que o débito seja de responsabilidade do proprietário anterior, para regularizar o veículo, Patrícia terá que quitar esses valores.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A. A afirmação de que Patrícia não precisa pagar o IPVA porque o certificado de licenciamento anual não é obrigatório é incorreta. O licenciamento anual é sim um documento obrigatório e necessário para a circulação legal do veículo.

B. A ideia de que o pagamento de tributo não é condição para a obtenção do licenciamento anual é errônea. O pagamento de todos os débitos vinculados ao veículo é uma condição indispensável para a emissão do licenciamento.

C. A suposição de que Patrícia só precisa pagar o IPVA de 2009 está equivocada, pois, para regularizar a situação do veículo, é preciso quitar todos os débitos atrasados, incluindo o IPVA de 2008.

D. A alternativa que sugere pagar apenas o IPVA de 2008 é igualmente incorreta, já que o licenciamento depende da quitação de débitos de todos os anos em atraso, além do ano em curso.

Em resumo, ao adquirir um veículo, o novo proprietário assume a responsabilidade por todos os débitos pendentes para regularizar o veículo perante o órgão de trânsito. Isso inclui IPVA, multas e quaisquer outras tarifas em atraso.

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O IPVA do ano corrente é obrigação do proprietário atual. No dia 1º de janeiro do ano seguinte, o proprietário que constar no registro do veículo será o responsável pelo pagamento do IPVA daquele veículo no ano seguinte.

ART 131 ******§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas