A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou ...
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Gab. D
Revogação: relacionado com a moralidade
Poder ser revogado em decorrência de motivos de conveniência e oportunidade;
O Judiciário não pode revogar ato administrativo, estando sujeito apenas ao controle da legalidade;
Respeita os direitos adquiridos;
Anulação: relacionado com a legalidade
Se o ato contém vícios insanáveis, contaminado, deve ser anulado pela própria administração ou pelo Judiciário se provocado;
Ambos podem ser exercidos pelo controle da auto-tutela que nada mais é um auto-controle sobre seus atos.
Bons estudos!
b) da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos de conveniência e oportunidade sendo a autotutela aplicável à anulação, não à revogação.
Espero ter ajudado.
Ambos podem ser exercidos pelo controle da auto-tutela que nada mais é um auto-controle sobre seus atos.
Administração pode tanto anular quanto revogar um ato administrativo, ao passo que o Judiciário pode apenas anular o ato.
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