A respeito do direito tributário, julgue o item.A concessão ...

Questões de assuntos semelhantes

• NÃO é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Quanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição...
• A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre...
• Em relação à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar: 
• Um determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos contribuintes devedores do ICMS, desde que eles (1)...