Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Ba...
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Q584491
Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
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