Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisã...
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Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração
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COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |
Q491068
Direito Administrativo
Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n0 8.112/90.
I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.
II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.
Das afirmativas, estão corretas
I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.
II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.
Das afirmativas, estão corretas
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