Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:

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Q323919

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323919 Direito Administrativo

não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.

constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.

não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.

constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.

não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.

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