Com base na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise a...
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º, do art. 2º, desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmaco-epidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde da criança e do adolescente.
III. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS; prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; dentre outros.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma globalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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A alternativa C - Apenas I. é a correta. Vamos entender o porquê e analisar cada assertiva.
Tema Central: A questão aborda a Lei 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. É essencial conhecer os objetivos, competências e organização do SUS para responder corretamente.
Justificativa da Alternativa Correta:
I. A assertiva I descreve corretamente os objetivos do SUS, conforme a Lei 8.080/1990. O SUS visa a promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas. Isso está em linha com os princípios da lei, tornando a assertiva correta.
Análise das Alternativas Incorretas:
II. Embora mencione áreas que realmente são de interesse das comissões intersetoriais, a lei não especifica essa articulação exatamente como descrita. Portanto, há uma imprecisão que torna a assertiva incorreta.
III. A assertiva menciona atribuições que são, em parte, corretas para a direção estadual do SUS. No entanto, a gestão de laboratórios públicos e hemocentros não é uma competência exclusiva do Estado, o que gera inconsistência na descrição.
IV. A organização dos serviços do SUS é sim hierarquizada, mas não "globalizada" como mencionado. A hierarquização ocorre em níveis de complexidade crescente, porém o termo globalizado não se aplica corretamente ao contexto do SUS.
Conclusão: Apenas a assertiva I está completamente correta de acordo com a Lei 8.080/1990, o que faz da alternativa C - Apenas I a escolha correta.
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