A Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprova a Nor...

A alternativa correta é: B - bucal, da criança e da mulher.

A Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, que aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002), tem como objetivos principais ampliar as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, promover a regionalização dos serviços de saúde e fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A regionalização visa hierarquizar os serviços, garantindo equidade e efetividade no atendimento à população.

Em relação às responsabilidades mínimas na atenção básica, a norma destaca a necessidade de estratégias para a eliminação da hanseníase e o controle de doenças como hipertensão, diabetes mellitus e tuberculose. Também são mencionadas ações específicas na área de saúde.

Vamos analisar cada alternativa:

• A - do homem, da criança e da mulher: A saúde do homem não é especificamente mencionada como prioridade mínima na NOAS-SUS 01/2002.
• B - bucal, da criança e da mulher: Esta é a alternativa correta. A portaria enfatiza a importância da atenção à saúde bucal, além das ações direcionadas à saúde da criança e da mulher, como parte das responsabilidades mínimas na atenção básica.
• C - do idoso, da criança e da mulher: Embora a saúde do idoso seja importante, não é especificada como uma responsabilidade mínima na norma em questão.
• D - da família, da criança e da mulher: Embora a saúde da família seja um conceito amplo no SUS, a portaria destaca especificamente saúde bucal, da criança e da mulher.
• E - do idoso, da criança e da família: Novamente, a saúde do idoso e da família não são as especificações mínimas listadas na NOAS-SUS 01/2002.

É fundamental que o estudante compreenda a importância dessas diretrizes na organização e oferta de serviços de saúde de maneira mais equitativa e eficaz. As ações de saúde bucal, da criança e da mulher são especialmente cruciais dentro desse contexto normativo.

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6 - Instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada –GPABA.

6.1 - Definir como áreas de atuação estratégicas mínimas para habilitação na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada: o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde bucal, conforme detalhamento apresentado no ANEXO 1 desta Norma.

ALTERNATIVA: B