O Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspec...

os estrangeiros que vierem a falecer no Brasil poderão ser doadores de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, mas há exigências diferentes dos potenciais doadores brasileiros.

é permitida a realização de procedimentos de transplante ou enxerto em potencial receptor estrangeiro, não residente no Brasil em qualquer circunstância.

é permitido o financiamento do procedimento de transplante em estrangeiros não residentes no Brasil com recurso do SUS em qualquer situação.

o estrangeiro poderá dispor de órgãos, tecidos, células e partes de seu corpo para serem retirados em vida, para fins de transplante e enxerto em receptores cônjuges, companheiros ou parentes até 4º grau, sejam estes brasileiros ou estrangeiros.