Na elaboração do orçamento, o Poder Executivo apresentou seu...

E)

Plano Orçamentário.
Segundo os Manuais de Orçamento da SOF, incluem-se no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, entre outros, e os financiamentos.
As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
Atividade – é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. Exemplo: atividades de fiscalização e monitoramento, campanhas anuais de vacinação etc.
Projeto – é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplo: construção de uma escola; de um posto de saúde; de uma rodovia etc.
Operação Especial – operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
A ausência de produto nas operações especiais é caracterizada em relação ao ciclo orçamentário, e ocorre quando o gestor não combina fator de produção nem se responsabiliza pela geração de um produto.

Analisando a questão com mais calma acredito que uma dica do enunciado foi a expressão “recursos em custeio”, pois, ao aprofundar encontrei que:

Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes.

Logo, em se tratando dessa espécie de recurso aplicado, relaciona-se mais ao conceito de atividade do que de projeto.

Questao interessante. Por exclusao, dá pra eliminar, de cara, as alternativas A e C: Subprograma nao existe e funçao seria educaçao, saúde etc.

Por que nao pode ser a alternativa "B" - Programa? Programas (Genero) sao amplos e requerem açoes específicas (Projetos, Atividades e Operaçoes Especiais) para alcance dos seus objetivos.

Exemplo:

PROGRAMA: "COVID zero"

Açoes:

PROJETO - 1C90 (começa com n° ímpar) - Infraestrutra Hospitalar para o Estado X

Descriçao: "Construçao de hospitais de campanha para tratamento de pacientes..."

ATIVIDADE - 2A99 (começa com n° par, exceto 0) - Aquisiçao de Insumos Hospitalares para o Estado X

Descriçao: "Compra de material de consumo para utilizaçao em hospitais de campanha do Estado X"

Nota:

Em geral, os projetos sao despesas de capital (investimentos, por ex); Já as atividades sao despesas correntes (Pessoal e Encargos ou Outras DC).

Voltando à questao:

"Capacitação de Recursos Humanos com a finalidade de promover de forma integrada a qualificação de pessoal em todos os níveis de serviços de modo que obtenham melhores índices de produtividade".

O texto claramente se refere à descriçao de uma açao orçamentária de um programa de gestao ou finalístico:

"4.5.2.4.2 Descrição

Para o exercício de 2021, o campo descrição deverá expressar, de forma sucinta, o que é feito e para que é feito no âmbito da ação, seu escopo, suas delimitações e o seu objetivo." MTO 2021, pag. 45

Ficamos entre as alternativas "D" e "E".

Tem alguma ideia de temporalidade limitada (início, meio e fim)? Nao.

Tem ideia de uma açao prolongada, que perdure no tempo? Sim: capacitar, promover...

Outra dica: é uma despesa de custeio.

Gabarito E

Outra da FGV

Q433216 FGV - 2013 - AL-MT - Administrador

A execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “construção de uma nova escola” deve constar da estrutura funcional programática da despesa orçamentária como

B) um projeto.